quarta-feira, 6 de novembro de 2013

DEBATE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MESTRE DE CAPOEIRA - MESTRE GAVIÃO - FEDERAÇÃO RIOGRANDENSE DE CAPOEIRA

QUE A BOCA COME!

O debate salutar e envolvente que ocorre em todo o país por conta da fase final de tramitação do PL que trata da criação da profissão de capoeirista, cuja relatoria se encontra sob a responsabilidade de uma comissão mista do Congresso Nacional, é polêmico, como não poderia deixar de ser.  Afinal a Capoeira, seu surgimento sua prática e seus estilos, tem gerado, desde os primórdios, muita polêmica.

Mas o debate ,  para gerar consenso ou maioria a favor ou contra,  precisa encontrar em seus argumentos e interlocutores, o compromisso com a verdade e a honestidade. Não é fácil ter o equilíbrio necessário mas quem se dispõe a participar de algo que envolve a vida e a sobrevivência de milhões de brasileiros precisa ter a coragem de expor seu ponto de vista sem neologismo ou tergiversação. As ideias precisam ser chamadas pelos nomes e não por apelido para que todos possam se posicionar sem subterfúgios ou manobras rasteiras que tentem desqualificar ou rotular seus oponentes. Atitudes que visam apenas turvar o debate e esconder as reais posições. A Capoeira também é um jogo, porém  o debate não!

Vejamos ,portanto, os argumentos que levantam alguns (legítimos) postulantes a cargos públicos, pois as eleições se avizinham, no afã talvez de conquistar votos de parcelas de capoeiristas, extrapolam e enveredam por caminhos que não conhecem e por vezes misturam alhos com bugalhos:

Tramita(assim mesmo no singular) no Congresso um projeto de lei de autoria de um Deputado paulista que cria a profissão de Capoeirista. A este PL foi apensado um outro texto, de autoria de um outro Deputado,também paulista, que a pedido de membros da Comunidade Capoeiristíca (Que atuam em SP.RJ.RS.GO.DF.MG.BA.PE.AL.SC.ES,PR e PA) que complementa e melhora e muito o texto inicial.  Cujo conteúdo foi apresentado a Senadora baiana Lidice da Mata(PSB)  relatora do citado PL.
Portanto este é o  único PL, que está tramitando. E não existe no texto, nenhuma palavra que sequer faça menção, ou referência, nem em siglas, ao sistema CONFEF.
Desafio a alguém vir a público mostrar que existe algo neste sentido. Mente por ignorância ou má fé quem assim se coloca.
Os três artigos que vou aqui elencar fazem parte da nossa proposta apresentada a parlamentar e se situa no Capitulo I  das Disposições Iniciais e é bem nítido:

Art.1º A Capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do art. 217 da Constituição Federal e do art.22 do Estatuto da Igualdade Racial e abrange práticas formais e não formais e obedece às normas gerais desta lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito.

Art.2º A atividade da Capoeira é reconhecida em todas as modalidades em que se manifesta, seja como esporte,jogo, dança, luta, musica ou cultura afro-brasileira.

Art. 3º É facultado o ensino da Capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.

Portanto o objetivo da nossa proposta é justamente garantir a prática da Capoeira em toda sua pluralidade e com certeza o sistema CONFEF jamais concordaria com tal proposta.
Existem no país, segundo dados da CBC, cerca de seis milhões de praticantes desta nobre arte. Só em São Paulo, existem cerca de 3.200 academias e esta posição que ora defendemos tem o apoio e respaldo da grande maioria deles.
Mente quem diz que está é uma investida mal disfarçada do sistema para enquadrar a Capoeira. Aliás muito pelo contrário esta lei significa, no dizer de um Mestre Carioca, uma verdadeira alforria para a Capoeira que irá, a partir da lei, gerir seu próprio futuro.

A luta que nós travamos pela autonomia e liberdade da Capoeira não começou agora e nem em 2002 e nem tão pouco durante a gestão da Fundação Palmares, ela existe desde 1821 quando a Capoeira foi duramente repremida e criminalizada e depois em 1889 quando a República colocou-a no Código Penal. Não é demais lembrar que foi um Capoeirista Sampaio Ferraz o Chefe de Policia encarregado de exterminar nossa amada prática.
Se dependesse de alguns pseudo defensores  da Capoeira, ainda hoje ela repousaria inerte no código criminal brasileiro.
Ocorre que foi por conta em boa medida de existir lutadores e capoeiristas como o Mestre Bimba, com sua sagacidade genial,  mesmo em meio a polêmica e ataques, contribuiu de forma decisiva para tirar a Capoeira da Criminalidade e colocando-a no rol de prática esportiva massificada inclusive com reconhecimento legal. 

O trabalho desenvolvido pelo IPHAN e Ministério da Cultura nos últimos anos, longe de ser contraditório com o que prega o PL, reforça-o, fortalece-o, demonstra que a pluralidade vem sendo respeitada e assim o será. As conquistas obtidas pela Capoeira fortalecem toda a Capoeira. Independente de estilos e formas.
A Capoeira é patrimônio do nosso povo. Criada no Brasil como instrumento de luta pela sua liberdade cresceu e se desenvolveu junto com o nosso país. A Capoeira baiana combativa e atuante deu e dará enorme contribuição ao fortalecimento da Capoeira Nacional e que agora também é praticada em muitos países do mundo. A Capoeira é uma manifestação cultural sem duvida é inclusiva por excelência. Mas também é esporte, jogo, luta e começou como arte marcial.  Se bem orientada pode ser um poderoso instrumento de inclusão social. Mas deve ficar atenta!! Os defensores de ultima hora que aparecem sempre as vésperas das eleições com bravatas e tentativas de turvar o debate não lograrão êxito.
Presenciamos recentemente uma vitória histórica no Congresso Nacional. A regulamentação da Profissão de Vaqueiro que beneficiou mais  de um milhão de brasileiros. A prática existia informalmente a mais de cem anos. A vitória encheu de brio e orgulho este seguimento que descriminado encontrou na profissão o respeito e o respaldo econômico necessário.
Destaco aqui dois dos principais artigos:
Art. 1o   Fica reconhecida a atividade de vaqueiro como profissão. 
Art. 2o  Considera-se vaqueiro o profissional apto a realizar práticas relacionadas ao trato, manejo e condução de espécies animais do tipo bovino, bubalino, equino, muar, caprino e ovino.” 

A  Capoeira existe à 400 anos  merecemos ter, a exemplo dos vaqueiros, este direito reconhecido pela lei e não permitir jamais que mestres e capoeiristas sejam tratados com desprezo ou desdém que fatalmente ou levem a morrer na miséria ou viver em troca de migalhas de políticos mal intencionado como ocorreu no tempo das Maltas.

Pelé, gênio de Futebol, atleta do século, Rei dos gramados, foi classificado assim pelo jogador Romário: “ Pelé calado é um Poeta”.  Ou seja, na arte de jogar bola foi único. Entretanto na arte de filosofar foi um desastre.  Na capoeira também acontece isso. Nem sempre um bom, até genial Mestre, tem razão em tudo que fala.  A boca come coisas que pode fazer mal, adoecer e  até matar.  Assim sendo, precisamos tomar cuidado com o que colocamos ou com o que tentam colocar em nossas bocas.
Nós seres humanos só paramos de aprender quando perecemos, ninguém sabe tudo!
 

Jairo Junior
Congresso Nacional Unitário de Capoeira.
Diretor do Centro Cultural Africano

Diretor da União Cultural dos Países de Língua Portuguesa

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